Pauta do Plenário está trancada pela MP do fundo de compensação ambiental
08/05/2018, 08h50
08/05/2018, 08h50
Na pauta do Plenário com prioridade de votação está a Medida Provisória 809/2017, já aprovada na Câmara dos Deputados. O texto tramita em regime de urgência e perde a validade no sábado (13). A MP cria um fundo de compensação ambiental que contará com recursos pagos pelos responsáveis por empreendimentos com expressivo impacto ambiental, como a construção de fábricas de grande porte ou hidrelétricas. Também na pauta do Plenário está o PLC102/2015 - Complementar, que inclui 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), e o PLS 64/2018, que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência.
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