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Gestão de recursos por partidos políticos pode ter regras mais rígidas

04/04/2018, 10h57

Uma proposta (PLS 60/2017) na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta quarta-feira busca tornar mais transparente a gestão de recursos no âmbito dos partidos políticos. O texto altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para aplicar o compliance a estas instituições e instituir obrigações, como plano interno código de conduta e programa de integridade e auditoria.

Proposições legislativas

PLS 60/2017

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