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Exames para CNH poderão ser feitos antes dos 18 anos

05/04/2018, 11h45

Segundo o projeto (PLS 58/2017), exceto o teste de direção, que só poderá ser feito após a maioridade, os exames necessários à habilitação para dirigir poderiam ser feitos antes de o candidato completar 18 anos. Entre eles, os testes de aptidão física e mental e as provas sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros. De autoria do senador Dário Berger (PMDB/SC), a matéria está em análise terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Proposições legislativas

PLS 58/2017

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