Cade poderá atuar com o BC na análise de atos de concentração no sistema financeiro
17/04/2018, 18h05
A concentração ocorre quando poucas empresas controlam o mercado, impondo preços e práticas que prejudicam os consumidores. O projeto (PLS 350/2015) aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos define a necessidade de dupla análise para atos de concentração do mercado. O texto construído entre a CAE e as duas entidades atribui ao CADE a capacidade para investigar e punir condutas anticoncorrenciais, como a prática de cartel. Já o Bacen entraria em ação quando houvesse risco sistêmico. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.
CAE define competências do CADE e Bacen na defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional
CAE aprova competências do BC e do Cade na proteção à concorrência do sistema financeiro
