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Senado Notícias

Referência a orientação sexual e identidade de gênero pode ser agravante em crime de injúria

28/02/2018, 21h28 - ATUALIZADO EM 05/03/2018, 20h09

A proposta está no PLS 291/2015, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que torna crime a injúria praticada por questões de gênero. Nesta quarta-feira (28), ainda, a CCJ discutiu a inclusão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Sudene.

Proposições legislativas

PLS 291/2015

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