Projeto determina consentimento prévio para inclusão de internauta em grupos virtuais
07/02/2018, 15h53
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que determina o consentimento expresso para a inclusão de pessoas em grupos formados em sites de relacionamento ou em mídias sociais. A proposta ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Senado vota permissão para incluir pessoas em grupos nas redes sociais
Inclusão em grupos virtuais deverá ter consentimento prévio de internauta
