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Senado Notícias

Projeto determina consentimento prévio para inclusão de internauta em grupos virtuais

07/02/2018, 15h53 - ATUALIZADO EM 16/02/2018, 18h08

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que determina o consentimento expresso para a inclusão de pessoas em grupos formados em sites de relacionamento ou em mídias sociais. A proposta ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Proposições legislativas

PLS 347/2016






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