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Senado Notícias

Proibição de contingenciamento de recursos do Funpen segue para Câmara

28/02/2018, 10h59 - ATUALIZADO EM 28/02/2018, 11h07

A segurança pública continua na pauta prioritária do Senado. O Plenário aprovou, nessa terça-feira (27), proposta que veda o contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (PLS 25/2014 — Complementar). No ano passado, metade dos recursos do fundo foram cortados. Quase R$ 2 bilhões deixaram de ser destinados aos estados.

Proposições legislativas

PLS 25/2014






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