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Senado Notícias

Plenário deve analisar extinção de atenuante da pena para criminosos com menos de 21 anos

26/02/2018, 10h53 - ATUALIZADO EM 26/02/2018, 10h59

A proposta (PLC 140/2017) já está pronta para votação em Plenário e foi incluída na Ordem do Dia de quinta-feira (1º). Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê uma redução automática da pena do condenado, caso ele seja menor de 21 anos. Se for aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Confira o que alguns senadores, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Ana Amélia (PP-RS), pensam a respeito.

Proposições legislativas

PLC 140/2017

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