Pessoa com deficiência poderá ter condição registrada em documento de identidade
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07/02/2018, 16h00
O projeto de lei (PLS) 346/2017 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nesta quarta-feira (7). O texto permite o registro da condição "pessoa com deficiência" na carteira de identidade.
CDH aprova inclusão da condição de pessoa com deficiência na cédula de identidade
Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade