Aéreas podem ter prazo de sete dias para reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados
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28/02/2018, 10h46
Substitutivo ao projeto (PLS 313/2013), que fixa prazo de sete dias para reembolso de bilhetes aéreos não utilizados, está na pauta desta quarta-feira (28) da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para votação em segundo turno. Pela proposta, o consumidor deve receber o valor pago pela passagem corrigido pela inflação.
Comissão aprova reembolso em até sete dias de passagem não usada
CTFC confirma projeto que dá prazo de sete dias para reembolso de passagens não utilizadas