Segurança pública e CNH subsidiada são destaques da semana
08/12/2017, 11h58
Segurança Pública Recursos para os municípios CNH subsidiada Suspensão de portaria sobre mamografia no SUS é o destaque da semana
Senado aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) 24/2012 que cria fundo para a segurança pública para financiar o aparelhamento, a capacitação e a integração das forças policiais dos estados.
O Plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2017 que eleva repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria vai agora à Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta (PLS) 50/2015 que direciona recursos do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para financiar a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com renda familiar mensal inferior a três salários mínimos.
