Unificação da alíquota do ICMS sobre querosene de aviação está na pauta do Plenário
06/11/2017, 14h28
O item que deve movimentar mais o Plenário é o projeto de resolução (PRS 55/2015) que unifica em 12% no país a alíquota a ser cobrada no ICMS sobre combustível de aviação. Outro item da pauta é a garantia de mamografias para mulheres com 40 anos ou mais no SUS (PDS 42/2015) e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012) também são assuntos que estão na pauta do Plenário desta semana. Projeto que reduz ICMS sobre combustível de aviação está na pauta do Plenário
