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Senado Notícias

Projeto acaba com exigência de autorização judicial para trabalhos artísticos de crianças

23/11/2017, 08h57 - ATUALIZADO EM 23/11/2017, 18h59

A proposta (PLS 231/2015) está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se ela for aprovada e vier a ser convertida em lei, os trabalhos infantis na área esportiva também podem ficar isentos da necessidade de autorização de um juiz. O tema já foi discutido em duas audiências públicas no Senado Federal.

Trabalho artístico infantil preocupa Associação de Magistrados

Participantes de audiência pública divergem sobre trabalho artístico de crianças

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PLS 231/2015

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