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Senado Notícias

Criminalização da 'vingança pornográfica' é aprovada pela CCJ

22/11/2017, 20h43 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 20h49

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto (PLC 18/2017) que tipifica o crime da chamada vingança pornográfica. Diversos outros projetos que tratam de segurança pública também foram aprovados, entre eles, o PLC 187/2015, que direciona mais recursos para o Disque Denúncia.

Avança projeto que criminaliza 'vingança pornográfica'

Áudio - CCJ aprova projeto que tipifica a vingança pornográfica

Proposições legislativas

PLC 18/2017

PLC 187/2015

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