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Uber e violência doméstica são destaques da semana no Senado

13/10/2017, 13h39 - ATUALIZADO EM 13/10/2017, 16h33

Veja alguns dos assuntos em destaque e matérias aprovadas nesta semana pelo Senado:

Justiça Militar:
O projeto aprovado (PLC 44/2016) em Plenário, na terça-feira (10), transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em ações de garantia da lei e da ordem (GLO). O texto segue à sanção.

Violência doméstica:
O Plenário aprovou na terça-feira (10) uma alteração na Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/2016 segue agora para sanção presidencial.

Aplicativos de carona:
A empresa de transporte privado Uber entregou ao Senado o abaixo-assinado em apoio ao funcionamento do aplicativo. As 815 mil assinaturas pedem a derrubada do projeto de lei que determina, por exemplo, placa vermelha nos carros usados em carona paga. A matéria já foi aprovada pela Câmara e está em análise no Senado.

Vídeo - Uber e violência doméstica são destaques da semana no Senado (em Libras)

Projetos sobre proteção contra violência doméstica e de julgamento de crimes de militares contra civis são os destaques da semana

Proposições legislativas

PLC 44/2016

PLC 7/2016

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