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Senado Notícias

Herdeiro envolvido em crime contra quem deixa os bens pode ser excluído de herança

11/10/2017, 16h30 - ATUALIZADO EM 16/10/2017, 20h24

De acordo com o PLC 09/2017, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não apenas pessoas com interesse na herança, mas também o Ministério Público poderá pedir a exclusão de herdeiros envolvidos em crime.

Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Vídeo - Senado pode autorizar Ministério Público a cancelar herança de quem manda matar

Áudio - Crime que vise herança pode excluir beneficiário do rol de herdeiros

Proposições legislativas

PLC 9/2017






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