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Contratos bancários podem ficar acessíveis aos deficientes visuais

19/09/2017, 15h32

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que obriga todas as instituições financeiras a disponibilizarem contratos em braile para clientes com deficiência visual. O PLS 21/2016, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que terá a palavra final.

O projeto estabelece que os bancos terão 180 dias para se adaptarem a essa exigência. Também é possível que outros mecanismos de acessibilidade sejam usados na conversão dos contratos, uma vez que nem todas as pessoas com deficiência visual sabem usar o sistema braile.

Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

Áudio - CE aprova projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

Proposições legislativas

PLS 21/2016

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