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Senado Notícias

Confira os destaques desta semana no Senado (Versão em Libras)

29/09/2017, 18h00 - ATUALIZADO EM 29/09/2017, 18h23

Execução Penal
O PLS 513/2013 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise do plenário. A PEC 74/2011, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, estava em pauta mas teve a votação adiada por 30 dias.

Porte de arma
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o porte de armas de fogo aos integrantes dos quadros de fiscalização dos departamentos de trânsito (PLC 152/2015). A autorização será apenas para agentes em serviço, mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

Decisão do STF
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi lida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, em plenário. Com quórum de apenas 52 senadores, a votação sobre as penalidades impostas ao senador Aécio Neves pelo STF foi adiada para a próxima terça-feira (3).


Fundo de campanha e porte de arma para agentes de trânsito são destaques da semana

Vídeo - Confira os destaques desta semana no Senado Federal






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