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Senado Notícias

Reforma do Código Penal será debatida na Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2017, 11h11 - ATUALIZADO EM 08/08/2017, 12h28

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa a debater, nesta terça-feira (8), a reforma do Código Penal. Entre as mudanças propostas, estão o aumento da pena mínima para homicídio e a corrupção como crime hediondo. O repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso detalha o conteúdo do PLS 236/2012 e também comenta a pauta de outras comissões.

Comissão fará debate sobre reforma do Código Penal

Reforma do Código Penal é tema de audiência interativa na CCJ

Proposições legislativas

PLS 236/2012

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