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Senado Notícias

Novas regras para adoção e isenção de impostos estão entre os projetos aprovados nas comissões do Senado

02/08/2017, 16h21

Entre as propostas aprovadas nesta quarta-feira (2) nas comissões do Senado, estão a que garante isenção de IPI para artigos produzidos na Amazônia Ocidental (PLS 210/2010) e a que estende o prazo para a guarda provisória em processos de adoção (PLS 371/2016).

CDR aprova projeto que amplia isenção de IPI a produtos da Amazônia Ocidental
Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação

Proposições legislativas

PLS 210/2010

PLS 371/2016

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