Prioridade especial a maiores de 80 de anos vai à sanção
21/06/2017, 15h04
O Plenário aprovou projeto de lei (PLC) 47/2015, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para estabelecer prioridade às pessoas com mais de 80 anos. A proposta, que vai à sanção presidencial, permite preferência em atendimentos à saúde, processos judiciais e questões administrativas que envolvem idosos nessa faixa etária.
Prioridade especial para maiores de 80 anos é aprovada pelo Plenário e vai à sanção
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