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Plenário aprova escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil

21/06/2017, 12h57

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Decreto Legislativo 18/2017, que cria um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil. A matéria segue para a promulgação.

Acordo internacional sobre proteção da propriedade intelectual vai à promulgação

Proposições legislativas

PDS 18/2017