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Senado Notícias

Especial Cidadania: nova lei cria cadastro para futuro documento único

05/06/2017, 21h10 - ATUALIZADO EM 05/06/2017, 23h27

No dia 11 de maio, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.444, que cria a Identificação Civil Nacional. O texto do Projeto de Lei da Câmara 19/2017, aprovado pelo Senado, prevê a criação de um cadastro único nacional, com dados da Justiça Eleitoral e de um novo sistema integrado de registro civil. O Especial Cidadania, do Jornal do Senado, explica por que a nova lei reduz a burocracia e aumenta a segurança contra a falsificação de documentos.

Lei cria documento único de identificação nacional

Proposições legislativas

PLC 19/2017






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