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CAS aprova projeto que inclui aspectos sociais nos estudos de impacto ambiental

31/05/2017, 12h46 - ATUALIZADO EM 31/05/2017, 13h06

O PLS 217/2012 dá força de lei a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que prevê considerar, em estudos de impacto ambiental, as alterações do meio ambiente que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. Confira a apresentação de relatório e votação na reunião desta quarta-feira (31) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Aprovada na CAS avaliação de efeitos sociais para concessão de licença ambiental

Proposições legislativas

PLS 217/2012

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