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Senado Notícias

Aprovado projeto que criminaliza o derramamento de chorume no solo ou recursos hídricos por veículos

09/05/2017, 12h45

Veja a apresentação do relatório e votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (9) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016 que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas ao meio ambiente para tornar crime ambiente o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por transportes ou por resíduos industriais.

Projeto que torna crime ambiental despejo de chorume no solo ou em rios é aprovado na CMA

Proposições legislativas

PLS 54/2016

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