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Senado Notícias

Para Ana Amélia, texto sobre abuso de autoridade tem 'pegadinha' contra procurador e juiz

24/04/2017, 09h00

Ela diz que na proposta em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há um dispositivo que é "uma forma de criminalizar procuradores e juízes". Para a senadora Ana Amélia, (PP-RS), é preciso encontrar soluções legislativas que não entrem em choque como entendimento do STF sobre propostas de leis aprovadas no Congresso.

Proposições legislativas

PLS 280/2015

Pacote Anticrime aprovado na CCJ segue para o Plenário Pacote Anticrime aprovado na CCJ segue para o Plenário
Relatório da PEC Emergencial é lido na CCJ; proposta será debatida em fevereiro Relatório da PEC Emergencial é lido na CCJ; proposta será debatida em fevereiro
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