CDH analisa sugestões populares que podem tramitar como projetos de lei
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05/04/2017, 15h15
Uma destas sugestões trata da tributação de instituições religiosas, a outra proíbe redução na velocidade do acesso à internet fixa. Tendo recebido mais de 20 mil manifestações de apoio, as sugestões serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovadas, passam a tramitar como projeto de lei. Projeto de lei proíbe limitações na oferta de banda larga fixa Áudio - Projeto proibe limitações na oferta de banda larga fixa