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Senado Notícias

Senado aprova dois projetos para proteger crianças e adolescentes

29/03/2017, 21h14 - ATUALIZADO EM 30/03/2017, 12h36

O primeiro projeto (PLC 21/2017), que vai a sanção, estabelece medidas de proteção para tomadas de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O segundo (PLS 19/2016), que segue para a Câmara, dá prioridade a julgamento de processos por alienação parental.

Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos

Proposições legislativas

PLC 21/2017

PLS 19/2016






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