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Senado Notícias

Crime de abuso de autoridade, proteção a crianças e terceirização são temas da semana

31/03/2017, 11h38

Abuso de autoridade
O relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o projeto (PLS 280/2016) que define os crimes de abuso de autoridade foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (29). A votação foi adiada. Os senadores decidiram ter mais discussões sobre a proposta em audiências públicas.

Proteção a crianças e adolescentes
O Plenário aprovou dois projetos que aumentam a proteção a crianças e adolescentes quando for necessário que elas prestem depoimento (PLC 21/2017) e também em casos de alienação parental (PLS 19/2016).

Terceirização
A proposta (PLC 30/2015) sobre terceirização do trabalho que está em análise no Senado vai passar por duas comissões antes de ir a Plenário. Um projeto sobre o mesmo tema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.

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Proposições legislativas

PLC 21/2017

PLC 30/2015

PLS 19/2016

PLS 280/2016

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