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Senado Notícias

CCJ aprova criação de unidades do Procon nos aeroportos brasileiros

29/03/2017, 13h21 - ATUALIZADO EM 31/03/2017, 09h11

Confira o momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2011, que estabelece a instalação entidades de defesa do consumidor nos aeroportos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que acatou uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

CCJ aprova instalação de entidades de defesa do consumidor nos aeroportos

Áudio - Petecão defende presença de órgãos de defesa do consumidor em aeroportos

Áudio - Criação de unidades de defesa do consumidor em aeroportos poderá se tornar obrigatória

Proposições legislativas

PLC 109/2011

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