Eunício só pauta projeto que muda lei das Teles depois de decisão final do STF
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
14/02/2017, 15h50
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (14) que só pautará o projeto que muda a Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016) depois do julgamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança apresentado por senadores da oposição para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado. No início de fevereiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, que o projeto enviado à sanção presidencial fosse devolvido ao Senado.