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Senado Notícias

Agressão homofóbica deve virar crime inafiançável, diz Paim

16/02/2017, 17h41 - ATUALIZADO EM 16/02/2017, 18h28

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter certeza de que será acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão 05/2016. O texto propõe que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja equiparada ao crime de racismo. Para ele, que presidiu a CDH e é relator da proposta, o assassinato motivado por esse tipo de preconceito tem que se tornar crime inafiançável e imprescritível. Ele espera que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre.

Proposições legislativas

SUG 5/2016






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