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Supersalários, COP 22 e Lei do Abuso de Autoridade são os destaques da semana

18/11/2016, 12h45 - ATUALIZADO EM 18/11/2016, 18h59

Comissão do Extrateto

Uma reunião na quarta-feira (16) selou o apoio dos três poderes à comissão especial que busca uma solução para acabar com os supersalários no funcionalismo público. Pela Constituição, nenhum servidor pode receber mais que R$ 33,7 mil, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na prática, benefícios extras aumentam esse valor.

COP 22

Durante toda a semana, parlamentares da Comissão Mista de Mudanças Climáticas participaram dos debates da COP 22, Conferência das Nações Unidas sobre o Clima realizada no Marrocos. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do colegiado, defendeu incentivos fiscais para empresas não-poluentes.

Abuso de autoridade

O projeto que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade só deve ser votado depois de duas sessões temáticas marcadas para as próximas semanas. Entre os convidados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. O anúncio foi feito pelo autor da proposta e presidente do Senado, Renan Calheiros.

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