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Senado Notícias

Senadores defendem mudança constitucional para aumentar proteção a mulheres vítimas da violência

22/08/2016, 11h46 - ATUALIZADO EM 22/08/2016, 15h01

Em debate sobre os dez anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, os senadores concluíram que houve avanços, mas ainda é preciso buscar mecanismos para aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência. Uma das sugestões nesse sentido é alterar a Constituição para tornar o amparo à mulher atingida pela violência um dos objetivos da assistência social que deve ser garantida pelo Estado brasileiro, conforme proposta aprovada pelo Senado e atualmente e m discussão na Câmara.

Saiba mais sobre o debate a respeito dos dez anos da Lei Maria da Penha

Proposições legislativas

PEC 43/2012






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