Comissão aprova projeto que proíbe importação de peles de animais sem certificação
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16/08/2016, 16h28
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto (PLC 138/2015) que proíbe a importação de peles e derivados de cães, gatos e coelhos domésticos. No caso dos animais selvagens, a aquisição será permitida com origem certificada ou licença de autoridade competente. Já a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou as indicações de diretores para o Dnit e ANTT. E a Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) debateu a participação da sociedade na formulação de políticas governamentais. Acompanhe os destaques dessas comissões. Importação de peles sem certificação pode ser proibida Áudio - CMA aprova proibição de importação de peles de animais sem certificação