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Comissão pode votar nesta semana tributo sobre herança e doações

11/07/2016, 10h09

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações. A proposta estipula alíquota de até 27,5%, conforme o valor do bem, e deve gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões de receita extra para a União, nas estimativas de Bezerra. O repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso tem as informações.

CCJ pode votar tributo sobre grandes heranças e doações

Proposições legislativas

PEC 96/2015

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