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Senado Notícias

PEC que acaba com parte do processo de licenciamento ambiental será votada pelo Plenário

20/06/2016, 16h15

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 assegura que uma obra pública, uma vez iniciada após a concessão da licença ambiental e demais exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada a não ser por fatos novos. Aprovada pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria gerou muita polêmica com entidades de defesa do meio ambiente.

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PEC que dificulta paralisação de obras públicas pode ser votada em Plenário

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PEC 65/2012

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