Mulheres vítimas de violência podem passar a ter garantia de assistência do Estado
15/06/2016, 09h04
É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2012) aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado na terça-feira (14). A proposta inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social prevista na Constituição. Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência Senado aprova em primeiro turno assistência social para mulheres vítimas de violência Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência
Proposições legislativas
