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Comissão aprova isenção de impostos para importação de remédios sem similares nacionais

22/06/2016, 16h18 - ATUALIZADO EM 22/06/2016, 16h58

O projeto de lei (PLS 425/2015) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) isenta os produtos da cobrança do PIS e da Cofins, que atualmente têm alíquotas de 2,76% e 13,03%, respectivamente. Caso seja aprovada no Senado, a matéria ainda será analisada na Câmara dos Deputados.

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Proposições legislativas

PLS 425/2015

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