Votação do relatório da MP que trata dos acordos de leniência tem novo adiamento
11/05/2016, 08h32
A Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, perderá a validade em 29 de maio. Por falta de acordo, a votação do relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) na comissão mista que analisa a MP foi adiada pela quarta vez. Vários parlamentares criticaram o texto por não prever uma participação maior do Ministério Público nos acordos de leniência. Uma nova proposta sobre o assunto foi apresentada na terça-feira (10) por integrantes do DEM e do PPS. Trata-se do Projeto de Lei 5208/2016, que tem o apoio de vários juristas. MP da leniência não é votada em comissão mista e pode perder validade
