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Senado Notícias

CCJ aprova isenção de taxa em concursos para candidatos carentes

18/05/2016, 16h29 - ATUALIZADO EM 19/05/2016, 19h19

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) a projeto de lei do Senado (PLS 295/2007) que isenta alguns candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. A proposta beneficia candidatos vinculados a famílias inscritas no cadastro único para programas sociais, cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 440), e doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Candidatos carentes e doadores de medula poderão ter isenção em concurso

Comissão aprova isenção nas inscrições de concursos para pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea

Proposições legislativas

PLS 295/2007

SCD 22/2015






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