CCJ aprova isenção de taxa em concursos para candidatos carentes
18/05/2016, 16h29
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) a projeto de lei do Senado (PLS 295/2007) que isenta alguns candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. A proposta beneficia candidatos vinculados a famílias inscritas no cadastro único para programas sociais, cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 440), e doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Candidatos carentes e doadores de medula poderão ter isenção em concurso
