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Senado Notícias

Projeto que assegura condições do plano de saúde em caso de morte do titular vai à Câmara

25/04/2016, 08h15 - ATUALIZADO EM 25/04/2016, 08h51

O projeto de lei do Senado (PLS 118/2014) foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como não houve recurso para votação do texto pelo Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto visa explicitar, por meio de lei, que dependentes terão asseguradas as condições do plano de saúde no caso de morte do titular. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta, as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o assunto são deficitárias.

Dependente poderá 'herdar' plano de saúde de ente falecido

Proposições legislativas

PLS 118/2014






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