Desonerações promovidas pelo governo federal ferem autonomia financeira dos municípios
12/04/2016, 19h29
O senador Otto Alencar (PSD-BA) explica o projeto de lei (PLS 316/2015), de sua autoria, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (12). O texto veda a punição a municípios que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da perda de receitas causada pela redução de tributos, como o IPI e a Cide. Segundo o senador, há municípios que dependem em grande parte de repasses da União com origem na cobrança desses tributos. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Projeto que veda punição a municípios que tiveram queda de receita segue para a Câmara dos Deputados
