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Senado Notícias

Senado aprova normas para planos de assistência funerária

26/02/2016, 09h36

Os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC 50/2014) que define regras para a comercialização de planos de assistência funerária e para a fiscalização das empresas que atuam no setor. O projeto segue para a sanção presidencial. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a norma dará segurança jurídica e proteção aos usuários do serviço.

Senado aprova normas para planos de assistência funerária

Regulamentação de planos de assistência funerária já está em vigor

Proposições legislativas

PLC 50/2014

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