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Senado Notícias

Projeto que regulamenta em lei a venda de remédios para emagrecer será votado em Plenário

17/02/2016, 09h26

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2015, com regras para a comercialização de anorexígenos, remédios usados para emagrecer. A proposta visa regulamentar em lei as normas para o setor, que atualmente existem apenas em portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CMA também discutiu estratégias para o combate ao zika vírus e sugeriu a realização de sessão temática no Plenário para debater o assunto com especialistas.

Venda de remédios para emagrecer pode ser autorizada por lei

Proposições legislativas

PLC 61/2015






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