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Senado Notícias

Mudança na distribuição dos recursos do salário-educação é aprovada em comissão

17/02/2016, 08h20

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), garante repasses com base no número de matrículas em escolas de educação básica da rede pública. O salário-educação é uma contribuição social paga por empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. O texto ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Estados mais pobres poderão receber quantia maior de recursos do salário-educação

Proposições legislativas

PLS 282/2015

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