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Código de Ciência, Tecnologia e Inovação é aprovado e vai à sanção

10/12/2015, 07h49 - ATUALIZADO EM 10/12/2015, 09h44

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 77/2015) que institui o marco legal para ciência, tecnologia e inovação. A proposta estabelece uma série de ações para o incentivo à pesquisa. Regulamenta a parceria de longo prazo entre setor público e privado, prevê dispensa de licitação para contratação de bens e serviços e importação sob regime diferenciado de equipamentos para inovação. O texto segue para sanção presidencial.

Aprovado projeto que institui Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

Proposições legislativas

PLC 77/2015

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