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Senado Notícias

Veja as mudanças aprovadas no projeto de reforma do Código Penal

18/12/2013, 11h30

A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou, nesta terça-feira (17), com alterações, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto atualiza a lei que está em vigor desde a década de 1940. Mudanças em temas polêmicos, como o aborto, foram evitadas pela comissão.

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