Veja as mudanças aprovadas no projeto de reforma do Código Penal
18/12/2013, 10h30
A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou, nesta terça-feira (17), com alterações, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto atualiza a lei que está em vigor desde a década de 1940. Mudanças em temas polêmicos, como o aborto, foram evitadas pela comissão.