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Navegação Mercante
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O Plenário aprovou o PDL 308/2024 que ratifica mudanças no Tratado sobre Segurança da Navegação Mercante (Solas). O PDL também aperfeiçoa procedimentos de certificação de navios e de investigação de acidentes no mar.
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Senado Agora
Acordo Brasil e Índia
:
O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/2024 que atualiza texto do acordo internacional entre Brasil e Índia para evitar a bitributação de imposto sobre a renda e prevenir a evasão fiscal nos dois países.
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Projeto que cria regras para uso de cartões corporativos avança no Senado
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