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  4. 13/12/2023 11h39
    CPI da Braskem é instalada; Omar Aziz é eleito presidente
  5. 13/12/2023 11h08
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  6. 13/12/2023 10h28
  7. 13/12/2023 10h11
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  8. 13/12/2023 10h08
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  12. 13/12/2023 09h30
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  13. 13/12/2023 09h26
    Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo
  14. 13/12/2023 08h55
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  17. 12/12/2023 21h29
    Vai à sanção projeto para valorização dos profissionais da educação básica
  18. 12/12/2023 21h16
    Cota para produções nacionais na TV paga segue para sanção
  19. 12/12/2023 21h10
    Rádios poderão ter um único sócio e entidades poderão ter mais estações
  20. 12/12/2023 21h08
    Senado Agora Cotas de tela: Senado aprova Projeto de Lei 3.696/2023, que garante a prorrogação até 2024 de cota de tela para produções brasileiras na TV paga. Matéria segue para a Câmara dos Deputados.